Horas de sobreaviso devem ser pagas para compensar regime de prontidão

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Artigo 224, parágrafo segundo, da CLT.

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ mantém decisão que impede pagamento de horas-extras a aposentados no Maranhão

Empresa é condenada em R$ 20 mil por dano existencial e por desrespeitar direito de empregado de se ausentar pelo falecimento da mãe

Para o profissional, a empresa violou a regra do artigo 473 da CLT ao determinar que ele voltasse a trabalhar logo após o sepultamento da mãe

A Mulher da Casa Abandonada: 20 anos depois é possível levar empregada doméstica para os EUA? Advogada especialista em imigração explica

Por Liz Dell'Ome.

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.

Precatórios judiciais. obrigação de pequeno valor. Art. 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98. Norma destituída de auto-aplicabilidade.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.